O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) registrou, no período entre 28 de fevereiro a 15 de março, mais 138 denúncias de uso indevido da água, conforme decreto nº 21.905. Dessas, 117 notificações já foram distribuídas, faltando, até o dia de hoje (15/03), 21 denúncias para serem verificadas.
Dessa forma, desde a data da publicação do decreto, em 25 de janeiro, até o dia 15 de março, 489 denúncias foram recebidas pelo Samae. Até o momento, não houve nenhum auto de infração lavrado. A maior incidência de denúncias refere-se à lavagem de calçadas, carros e prédios.
Conforme o decreto nº 21.905, é proibido o uso de água tratada para lavar calçadas ou passeios públicos de áreas residenciais, comerciais ou industriais, além de veículos. A prática de irrigar plantas e jardins também deve ser evitada, bem como encher piscinas. O Samae orienta que, para esses serviços, seja utilizado água de fontes alternativas e reuso.
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Os moradores que forem flagrados ou denunciados por outros tipos de uso que caracterizam o desperdício também poderão ser autuados. Na primeira infração, o usuário será alertado e orientado. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa no valor correspondente a 10 tarifas mínimas de água de cada categoria.
Denúncias de uso irracional da água poderão ser feitas por meio do telefone 115, plantão 24 horas.
