Município de Caxias do Sul sinaliza intervenção no Hospital Pompeia

O prefeito Adiló Didomenico confirmou, na tarde desta quarta-feira (17), que o Município de Caxias do Sul decretará intervenção na gestão do Hospital Pompeia de forma a garantir a adequada prestação de serviços à população atendida por meio do Sistema Único de Saúde. A decisão deve-se ao anúncio da instituição hospitalar, feito em ofício enviado ao Executivo, de descontinuar o serviço materno-infantil no prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de agosto, além de propor uma série de reduções nos atendimentos pactuados em contrato vigente até 30 de setembro. “Decretaremos a intervenção caso a gestão do hospital se mantenha irredutível nesta proposta”, declarou o prefeito em entrevista coletiva à imprensa e transmitida ao vivo por rede social da Prefeitura.

A decretação da intervenção não tem prazo previsto para ocorrer. Dependerá dos próximos posicionamentos do hospital. O prefeito declarou, no entanto, que as conversas terão de ser retomadas de imediato, envolvendo, em essência, o Bispado e o Pio Sodalício das Damas de Caridade, organizações mantenedoras da instituição.

O procurador-geral do Município, Adriano Tacca, elencou que a saúde é um direito constitucional de toda a população. A descontinuidade da prestação dos serviços de saúde por parte do hospital Pompeia desencadeará um estado de calamidade pública na área da saúde pública. Diante disso, cabe ao governo, neste caso o Município de Caxias do Sul, agir para evitar que a população fique sem opções de atendimento hospitalar. “Nessas circunstâncias (calamidade), o Município decretará a calamidade pública na área da saúde do Hospital Pompeia. No mesmo documento indicará a intervenção na instituição de saúde, a requisição de toda estrutura física e de pessoal existente, a destituição do quadro diretivo do hospital e dos conselhos existentes e a indicação do interventor, o qual responderá diretamente ao prefeito. Trata-se de medida drástica, mas que poderá ser utilizada para garantir que a população continue tendo acesso aos serviços de saúde prestados pelo hospital”, detalhou.

A secretária da Saúde, Danielle Meneguzzi, registrou que, em momento algum, faltou diálogo por parte da Prefeitura em construir a melhor solução de forma coletiva. Em 3 de agosto houve a mais recente reunião quando ficou acertado que o hospital responderia à proposta de renovação de contrato feita pela Prefeitura. A partir dela seria criada uma comissão para construir um novo contrato. “Mas o que se viu foi o anúncio à imprensa das medidas que o hospital pretende adotar. Antes mesmo de ofício chegar à Prefeitura. Ou seja, se apresentou algo já pronto, definitivo”, assinalou.