Por racismo, Promotoria pede o afastamento imediato do vereador Sandro Fantinel

O Ministério Público (MP) representou pelo afastamento imediato do vereador Sandro Fantinel (sem partido). O pedido faz parte da denúncia feita pelo crime de racismo em razão do discurso do parlamentar na tribuna da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, Fantinel comentava o resgate de mais de 200 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves quando discriminou os nordestinos, principalmente os baianos.

A conclusão foi divulgada nesta terça-feira (28), em uma coletiva de imprensa. A promotora Vanessa da Silva argumentou que a denúncia acompanha a conclusão policial de crime de racismo, devido o parlamentar praticar, induzir e incitar a discriminação e o preconceito de procedência nacional, em especial contra baianos e nordestinos, gerando humilhação, constrangimento, vergonha e exposição indevida a um número indeterminado de pessoas.

Conforme a promotora, a conduta é agravada por duas circunstâncias. A primeira é por ter acontecido na rede mundial de computadores, afinal a Sessão Ordinária era transmitida pelas redes da Câmara de Vereadores. A segunda é pelo crime ser cometido por funcionário público em exercício de função e extrapolado a imunidade parlamentar, que “não abarca palavras que afrontam o princípio fundamental da dignidade humana e também o de igualdade”. Ambas são motivos para aumento de pena.

O crime de racismo, previsto no art.20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, com pena prevista de dois a cinco anos de prisão.

Por fim, o MP representou ao Judiciário que o vereador Fantinel seja afastado de suas funções públicas enquanto tramitar o processo, com a devida suspensão de sua remuneração. Ao final, além da condenação por racismo, a Promotoria requer uma indenização por dano moral coletivo provocado e a perda da função pública.