O Ministério Público apresentou nesta sexta-feira (19) o pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro das competências ligadas a gestão administrativa referente a pandemia.
A medida, determinada junto ao Tribunal de Contas, também é válida para ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e outras autoridades que a Corte de Contas venha a considerar como responsáveis pela situação caótica no atendimento público de saúde da população.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e se baseia na Lei Orgânica do TCU, que possibilita ao tribunal afastar de forma temporária o gestor público em caso de indícios suficientes que sua manutenção no cargo pode vir a dificultar auditorias ou causar prejuízos aos cofres públicos.
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O subprocurador reconhece ainda a legitimidade de o vice-presidente, General Hamilton Mourão, de nomear os substitutos para os cargos das autoridades afastadas.
Não há prazo para o Tribunal de Contas da União avaliar a representação.
