Moraes converte 140 prisões em preventivas e libera 60 presos por invasão em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão de 140 prisões em flagrante para prisões preventivas envolvendo suspeitos de participação nos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos no último dia 8, para garantia da “ordem pública e efetividade das investigações”. Nos casos, o magistrado apontou evidência de crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime, o que representa condutas consideradas “ilícitas e gravíssimas”, com intuito de “por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.

“O ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”, diz o comunicado.

Análise da situação dos presos

A análise da situação dos presos teve início na quarta-feira, 17, após audiências de custódia. Ao todo, foram 200 decisões proferidas por Moraes, incluindo a soltura provisória de outros 60 presos, com aplicação de medidas cautelares. Nesses casos, o ministro considerou que, ainda que existam “fortes indícios” de participação nos crimes, não há provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.