O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que atuou como relator na ação penal que investiga o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por acusações de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas no exterior, votou nesta terça-feira, dia 9, pela condenação de Maluf.
De acordo com Facchin, ele ocultou e dissimulou, em pelo menos 12 contas bancárias no exterior, de forma permanente, valores que teria recebido de empreiteiras por obras superfaturadas na época em que era prefeito de São Paulo. O julgamento de Maluf na Primeira Turma será retomado no dia 23 deste mês. Mesmo tendo migrado para a Segunda Turma, Fachin retornou ao antigo colegiado para ler o seu voto na ação penal.
“Entendo devidamente constatada a materialidade, bem como a autoria do réu Paulo Salim Maluf, que entre o ano de 1998 e 2006, de forma permanente, ocultou e dissimulou valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva”, afirmou Fachin.
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Segundo a denúncia, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
O advogado que defende Maluf no processo acredita que as contas não podem ser atribuídas ao político porque ele não seria o beneficiário, mas familiares dele seriam os titulares das contas. Por isso, o político não teria cometido o crime de lavagem de dinheiro, como acusa o MPF. A defesa de Maluf pretende agora estudar o voto de Fachin e elaborar um memorial.
A denúncia contra Maluf foi recebida parcialmente pelo Supremo em setembro de 2011. O MPF também acusava o deputado da prática de formação de quadrilha, corrupção passiva e evasão de divisas, mas esses crimes acabaram prescrevendo durante o processo.
