O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo demográfico. A determinação do ministro atende a um pedido do Governo do Maranhão.
Na ação, o estado sustenta que “a ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais”.
Na última semana, o Palácio do Planalto confirmou que, por não haver recursos livres no Orçamento de 2021, o Censo não seria realizado em 2021. Por lei, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) deve ser feita a cada 10 anos.
Com o último Censo tendo sido feito em 2010, o ano base seria 2020, porém, ele foi adiado devido a pandemia da Covid-19 e deveria ser realizado em 2021.
Na decisão, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o censo. Para o ministro, a decisão fere a Constituição.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, escreveu o ministro.
Procurado, o Planalto disse que não iria comentar a decisão.
