Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Trabalho resgatou 80 trabalhadores em situação análoga à escravidão, em Bom Jesus, após 07 dias de ação. Participaram da fiscalização o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Rodoviária Federal.
Os trabalhadores foram vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo, especialmente por condições degradantes de trabalho e fraudes no contrato de trabalho.
Tráfico de Pessoas e suborno de trabalhadores
Os aliciadores de mão-de-obra, popularmente conhecidos como “gatos”, atuavam em nome do empregador em cidades do interior do Maranhão, Paraíba e Bahia, oferecendo postos de trabalho para a colheita de maça em São Joaquim, cidade da Serra Catarinense. A oferta de trabalho também assegurava boas condições de alimentação e alojamento.
O destino das vítimas acabou sendo Bom Jesus, na Serra Gaúcha, e as vítimas tiveram que arcar com os custos de deslocamento e alimentação da viagem, chegando ao local de trabalho já endividadas com o empregador. As carteiras de trabalho não foram assinadas antes da viagem, como determina a legislação, o que deixou os trabalhadores sem segurança sobre as condições de trabalho que realmente teriam ao chegar no local.
O retorno dos trabalhadores também foi limitado pelo empregador. O transporte de volta seria custeado apenas parcialmente, e somente para quem trabalhasse até o final da colheita, ato também definido como crime.
Condições Degradantes
Ao contrário da promessa efetuada no aliciamento dos trabalhadores no nordeste brasileiro, os fiscais identificaram péssimas condições de higiene e conservação do alojamento e colchões disponibilizados, assim como o não fornecimento de roupas de cama e cobertores. A água destinada ao consumo humano não possuía condições de potabilidade e apresentava coloração escura, em consequência do trânsito de animais no local de sua captação.
Fraudes e pagamento abaixo do piso
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Os agentes constaram diversas fraudes na contratação dos trabalhadores. Além da ausência de assinatura da Carteira de Trabalho, foram encontrados contratos de trabalho assinados, mas branco (sem preenchimento de datas e salário acordado). Os cartões ponto não eram preenchidos pelos próprios trabalhadores, e indicavam jornadas uniformes de trabalho.
Os pagamentos realizados também estavam além do que determina a legislação. Os trabalhadores nada recebiam nos dias de chuvas, quando a colheita era interrompida. Com o desconto acabavam percebendo o valor abaixo do piso salarial da categoria.
As rescisões também foram fraudadas e calculadas abaixo do piso, com a informação de datas incorretas de admissão, reduzindo o tempo total de trabalho, e a omissão de parcelas como o décimo-terceiro salário e férias.
Resgate dos trabalhadores
Após notificação da Inspeção do Trabalho, o empregador custeou o retorno de todos os trabalhadores aos seus estados de origem, se comprometendo ao pagamento dos direitos trabalhistas das vítimas. No total, serão pagos 312 mil reais em verbas rescisórias.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com o empregador para o pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores, no total de 80 mil reais. O caso segue em apuração no MPT.
Em paralelo, os fiscais emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100,00) cada.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, no seguinte endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
