Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a nova lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna mais rigorosa a punição para crimes de violência sexual contra mulheres. A principal mudança é a exclusão de benefícios como atenuantes de pena e a redução do prazo prescricional para autores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos — que até então tinham penas reduzidas ou prescrição mais rápida dos crimes.
Com a nova legislação, esses benefícios deixam de ser aplicados especificamente nos casos de violência sexual contra mulheres. Para os demais tipos de crimes, a regra das atenuantes por idade continua válida.
O texto foi aprovado em caráter definitivo pelo Congresso Nacional em 10 de junho e sancionado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União.
Notícias Relacionadas
LEIA TAMBÉM: Novas leis aumentam penas para crimes em escolas e contra pessoas vulneráveis
Aumento da violência sexual no Brasil
A medida vem em um contexto alarmante. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou um caso de estupro a cada seis minutos em 2023. Do total de vítimas, 88,2% são meninas e mulheres, de acordo com o levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A nova lei busca enfrentar a impunidade nesses crimes, tornando a legislação mais adequada à gravidade da violência de gênero no Brasil.
