A 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul deferiu o pedido liminar da prefeitura contra manifestações que impeçam o pleno funcionamento do Pronto Atendimento 24 Horas (PA 24 Horas). A decisão saiu no final desta terça-feira (02). Ao longo do dia, diversos manifestantes prejudicaram a população junto ao Postão, alegando que o serviço seria fechado para reformas. O prefeito Daniel Guerra classificou a invasão como criminosa e contrária à população.
Conforme o chefe do Executivo, a prefeitura está apurando a situação para que os envolvidos sejam responsabilizados. “Não pode haver interrupção de serviço de urgência e emergência. Pessoas não autorizadas invadiram um espaço de saúde. É inadmissível essa invasão, é um crime no ponto de vista da administração. Estamos tomando todas as medidas para responsabilizar as pessoas que causaram danos aos pacientes que precisavam de atendimento hoje. Este caos, quem instaurou vai ter que responder”, enfatizou o prefeito.
A ação de interdito proibitório alega que Fernanda Borckhardt (presidente do Conselho Municipal da Saúde), Paulo Sausen (cargo em comissão do Legislativo municipal) e Gilberto Freitas (servidor público municipal), além de demais manifestantes não identificados, deflagraram um movimento no PA 24 Horas baseado em matérias publicadas na imprensa e rumores alegando o fechamento do Postão. A peça relata que os manifestantes ultrapassaram a faixa de contenção instalada pela Guarda Municipal para resguardar os serviços à comunidade e que impediram o deslocamento de ambulâncias e a transferência de pacientes do PA.
A decisão da juíza Maria Aline Vieira da Fonseca destaca que é inegável a posse do Município sobre o prédio do Postão, anexando reportagens veiculadas nos meios de comunicação que explicitam grupos de pessoas protagonizando manifestações e limitando o acesso ao PA. “Ainda que seja garantido o direito individual e coletivo de manifestação, é de se considerar que ele não é absoluto e pressupõe a coexistência com a ordem e o funcionamento dos serviços públicos. Na medida em que tais pressupostos restarem violados, é direito/dever da autoridade administrativa coibir o seu exercício abusivo, de modo a preservar o bem maior da coletividade”, salientou a juíza.
O interdito proibitório foi deferido e a decisão também determina que os réus se abstenham de obstruir ou dificultar a passagem, o acesso e o deslocamento de quaisquer pessoas e veículos no PA 24 Horas, seu entorno e estacionamento e permanecer em aglomeração de pessoas ou sem justo motivo, dentro do PA, de modo a dificultar ou inviabilizar o exercício da atividade de saúde. Ficou autorizado o uso da Guarda Municipal para o cumprimento da ordem, por se tratar de patrimônio público municipal. Cópias da decisão já estão afixadas no Postão.
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Prefeito Daniel Guerra desmente que PA 24 Horas fecharia às 11h desta terça-feira
À tarde, o prefeito Daniel Guerra recebeu um grupo de vereadores caxienses no Salão Nobre para esclarecer que, em nenhum momento, a administração municipal se manifestou oficialmente pelo fechamento do Postão, muito menos de que ocorreria às 11h desta terça-feira (02/10). Ao longo do dia, boatos de que o Pronto Atendimento 24 Horas seria fechado para a execução de reformas levaram manifestantes para a frente do prédio, prejudicando o atendimento à comunidade. Ambulâncias chegaram a ser impedidas de circular. Essa postura foi veementemente criticada pelo chefe do Executivo, que classificou a situação como um crime contra a população caxiense e salientou que tudo está sendo investigado para que os agentes sejam responsabilizados.
Quanto ao andamento do projeto de reforma, o prefeito tranquilizou os vereadores de que tudo será devidamente comunicado conforme a análise técnica da prefeitura e da construtora. “Nós não vamos abrir mão da certeza de que nossos pacientes tenham qualidade no atendimento e segurança durante as melhorias. Tudo o que for definido será devidamente comunicado aos nossos servidores e à comunidade. O objetivo da prefeitura é entregar uma nova unidade de excelência para a população, protegendo os usuários de qualquer intercorrência durante o andamento das obras”, salientou.
O chefe do Executivo aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da obra. “Nós fizemos um diagnóstico e a situação do PA é extremamente preocupante. Aquela estrutura se esgotou. Foi feito um estudo, um trabalho fantástico pelas secretarias do Planejamento e da Saúde, para transformar o PA em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Mapeamos e fizemos o projeto, que é público. Explicamos o que se pretende fazer de obra com muita clareza. Se alguém tiver qualquer dúvida sobre o projeto, as equipes das secretarias podem esclarecer. Não consigo acreditar que alguém seria contra melhorar um ambiente de saúde que está esgotado. Tem problema elétrico abandonado ao longo dos tempos, problema de saneamento, problema estrutural. Nós não queremos apenas consertar, queremos avançar. O foco total da administração é que toda a ação se reverta em benefício concreto para a população”, ressaltou.
Uma assembleia com os servidores do PA havia sido convocada ainda ontem (1º/10) para as 18h desta terça, mas foi prejudicada em função das situações que ocorreram ao longo do dia. Na oportunidade, a administração municipal esclareceria dúvidas sobre as escalas iniciadas em setembro, bem como apresentaria o projeto de reforma e colheria os apontamentos dos servidores para apresentá-los à construtora selecionada via licitação, em reunião nesta quarta-feira (03/10). Assim, seria definida a forma de execução das obras, sendo feita a comunicação de todos os procedimentos aos servidores e à comunidade.
