O ex-presidente Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal do Distrito Federal da acusação de favorecimento de empresas do setor portuário. Em dezembro de 2018, no último mês de mandato de Temer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia alegando que o ex-presidente recebeu propina ao editar um decreto. A medida teria beneficiado empresas do setor portuário através da prorrogação de contratos de concessão.
A PGR afirmou que o esquema teria movimentado cerca de R$ 32 bilhões e, por isso, pediu a prisão de Temer por corrupção e lavagem de dinheiro. Em fevereiro de 2019, o ministro do STF Luís Roberto Barroso enviou o caso para a primeira instância, já que o emedebista não tinha mais foro privilegiado. De acordo com a Jovem Pan, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara, entendeu que a denúncia não apresentou provas suficientes para confirmar o pagamento de propina. Além de Temer, também foram absolvidos o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita. O ex-presidente ainda responde a outras duas ações na Justiça Federal do DF.