Foram suspensos os prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha nesta quinta-feira (21). A determinação consta na Portaria 1.112/2024, editada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Decisão foi motivada pelos impactos das fortes chuvas e ventos que afetaram diversas áreas do estado na madrugada.
A medida vale tanto para ações judiciais como administrativas, nos dois âmbitos de jurisdição: primeiro e segundo graus. A suspensão atinge, também, os prazos legais e regimentais relativos à prolação de decisões e submissão de processos com pedido de vista para julgamento em órgãos colegiados.
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O ato normativo recomenda, ainda, que os magistrados de primeiro grau levem em consideração os transtornos gerados pelos eventos climáticos no caso de não comparecimento de partes e advogados em audiências e perícias.
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