A Juíza Maria Aline Vieira Fonseca, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul, acolheu parcialmente o mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito Daniel Guerra e permitiu que o chefe do executivo seja o último a depor à Comissão Processante. A última oitiva, por enquanto, está marcada para próxima segunda-feira, dia 12, quando o ex-procurador Geral do Município, Leonardo Rocha de Souza, prestará o depoimento.
Na decisão, a Juíza argumenta que o depoimento do denunciado, no caso o prefeito Daniel Guerra, não pode ser matéria de prova a ser confrontado com os depoimentos posteriores das testemunhas. Além disso, a decisão leva em conta o direito de ampla defesa.
Os outros dois pedidos da defesa, no entanto, foram negados. O advogado de Daniel Guerra, Heron Fagundes, queria o afastamento do vereador Elói Frizzo (PSB) da Comissão Processante e a suspensão do processo pela falta da intimação ao prefeito informando o conteúdo do relatório da comissão que decidiu pela continuidade do processo.
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O pedido foi indeferido, segundo a juíza, porque Frizzo só poderia ser afastado da comissão caso ele fosse o próprio autor da denúncia, o que não é o caso. Na questão da intimação, o entendimento é de que o advogado do prefeito Daniel Guerra teve a oportunidade de se manifestar, bem como de acompanhar todos os fatos e decisões referentes ao processo até o momento.
Ontem, a Secretária de Saúde, Deysi Piovesan, prestou depoimento à Comissão Processante. Ela negou qualquer irregularidade na tentativa do executivo de terceirizar o Postão 24 horas. Nesta quinta-feira, o calendário de oitivas prevê que a secretária do meio ambiente, Patricia Rasia, e da secretária de educação em exercício, Raquel Baldasso, falem como testemunhas de defesa do prefeito.
