Pela quarta vez o julgamento do Caso Magnabosco no Supremo Tribunal de Justiça foi adiado. A ação havia ficado pendente na última pauta no dia 28 de agosto e voltaria para apreciação dos magistrados nesta quarta-feira (11), porém durante a leitura da pauta nesta tarde, os representantes do município e da família Magnabosco foram surpreendidos com a exclusão da ação da pauta de hoje.
Nesta manhã, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, e o procurador de carreira Rafael Hansel haviam viajado a Brasília para acompanhar o julgamento.
Na ação rescisória que tramita no STJ, a Procuradoria Geral do Município defende que a prefeitura não é responsável pela ocupação do terreno, que seria destinado à Universidade de Caxias do Sul (UCS), doado pela família Magnabosco ainda na década de 1970. Atualmente, a área de 57 mil metros quadrados é o bairro Primeiro de Maio.
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No dia 28 de agosto, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu o adiamento do processo em função de que seu voto seria longo e de que ele teria um compromisso particular. Portanto, o processo ficou como pendente da pauta do dia 28 de agosto e deve ser retomado nesta quarta.
Caxias já tem dois votos contrários ao município, um do relator Benedito Gonçalves e um da revisora Assusete Magalhães. Ainda faltam as manifestações dos ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. Em caso de empate, o voto de minerva é do presidente da Primeira Seção.
Caso a prefeitura perca a ação, a administração municipal vai ter que indenizar a família Magnabosco em um valor que pode alcançar R$ 820 milhões.
