Tudo sobre STJ - Leouve - Leia. Ouça. Veja.

26/06/25

Imagem de um martelo de juiz, algemas e uma figura sombreada em um beco.

JUSTIÇA

Foragido e medidas cautelares alternativas

No Habeas Corpus nº 999315, o Superior Tribunal de Justiça exarou entendimento curioso: mesmo estando foragido, o acusado tem o direito à substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelar diversas e alternativas à segregação cautelar. Como assim? Se o réu está foragido, não seria um contra-senso, um estímulo à impunidade e à fuga, se […]

12/06/25

Excesso de prazo na investigação: trancamento do inquérito policial

Dito em linguagem popular: não concluiu a investigação até agora, não pode investigar mais

07/06/25

Os auditores estão em greve desde 24 de novembro e cobram reajuste de salários. (Foto: Reprodução)

SINDIFISCO

Justiça manda auditores da Receita suspenderem greve

A decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, impõe multa diária de R$ 500 mil, caso a decisão não seja cumprida

22/05/25

Habeas Corpus e seus limites

Ele está previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal e tem certas particularidades

11/04/25

Cabe Recurso Especial das decisões das Turmas Recursais, nos delitos de menor potencial ofensivo de competência dos Juizados Especiais Criminais?

A resposta é: “Não, não cabe, por falta de previsão constitucional”, senão vejamos.

03/04/25

Antecipação de Tutela de Divórcio

No Estado de Direito, o direito processual não pode ser usado como ferramenta contra a tutela dos direitos.

22/03/25

MULTA

STJ decide que pais que não vacinarem filhos contra Covid-19 podem ser multados

Na decisão, STJ levou em conta que a vacinação contra a doença foi recomendada em todo o país a partir de 2022

13/11/24

SAÚDE

STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão

08/09/24

Brasil

Sistema do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é alvo de ataque hacker

Instituição, contudo, diz que atividade criminosa não prejudicou serviços digitais

13/04/24

CNJ suspende norma que proíbe uso de cropped no STJ

Últimas notícias

CNJ suspende norma que proibia 'barriga de fora' no STJ

Trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia de natureza social para quem se identifica com gênero feminino

20/03/24