A isenção de imposto para compras acima de US$ 50 faz parte do Programa Remessa Conforme. Empresas famosas e com grande volume de importações como Aliexpress, Shein e Mercado Livre já foram certificadas pela Receita Federal.
A isenção de imposto para compras envolve produdos que depois de convertidos, tem valor limite de aproximadamente R$ 250. Com o Programa, compras feitas no e-commerce abaixo de US$ 50 serão taxadas apenas em ICMS, definido em 17% no país todo. caso o valor seja maior, é cobrado o imposto de importação de 60%, mais ICMS (também 17%) sobre o valor total.
O valor do imposto é cobrado sobre a base fiscal do produto, que soma o preço das encomendas ao custo de envio, seguro, menos todos os descontos. Trocando em miúdos: Base Fiscal = preço das encomendas + frete + seguro – descontos.
Vamos exemplificar um produto com preço de R$ 100 e frete é R$ 50. Neste caso, a base fiscal é de R$ 150 (valor abaixo do corte dos US$ 50), o que exime o comprador do pagamento do imposto de importação. A cálculo para a definição do valor do ICMS é sobra a base fiscal, ou seja: R$ 150 + R$ 25,50 (17%) = R$ 175,50.
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Segundo o AliExpress, se um pacote for devolvido, o reembolso do valor será feito de forma integral: “Caso a devolução seja causada por você, poderá arcar com o custo da devolução. Os impostos que você pagou no AliExpress serão processados de acordo com o Regime Tributário Brasileiro”.
Agora cabe ao consumidor avaliar a isenção do imposto de importação em cada compra no e-commerce para avaliar o custo/benefício das suas escolhas.
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