O governo do Rio Grande do Sul está oferecendo restituição do IPVA 2024 para proprietários de veículos que tiveram perda total nas enchentes.
O que você precisa saber:
- Quem tem direito: Proprietários de veículos com baixa no Detran por perda total devido às inundações.
- Como solicitar:
- Baixa no Detran:
- Sem multas ou débitos pendentes (vinculados ao CPF/CNPJ).
- Presencial em um dos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) ou:
- CDV busca o veículo: Agendar no site do Detran/RS.
- CRVA: Apresentar documentos (RG, CPF, residência, CRV, CRLV, chassi, placas).
- Solicitação online:
- Cadastro no GOV.BR.
- Restituição por PIX (chave CPF).
- Veículo não pode ter sido transferido à seguradora antes da baixa.
- Baixa no Detran:
- Baixa do Detran (CDV ou CRVA).
- Documentos pessoais (RG e CPF).
- Documentos do veículo (CRV, CRLV).
- Placas do veículo.
- Portal da Pessoa Física (gov.br): Acompanhamento de protocolo eletrônico.
Se o seu veículo tiver seguro, é preciso entrar em contato com a seguradora para informar o sinistro. Nesse caso, ela é quem deve realizar o procedimento de dar baixa no carro. As seguradoras podem optar por não realizar a baixa definitiva do veículo, para poder recuperá-lo e revendê-lo. Nessa situação não haverá a restituição do IPVA RS 2024 ao proprietário.
Dúvidas?
- Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva/
- Detran/RS: https://www.detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/928