Foi apresentado nesta terça-feira (14) pelo governo do Rio Grande do Sul o projeto de lei orçamentária para 2022. O texto foi entregue pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa. Entre os pontos apresentados durante o evento, está o fim da majoração das alíquotas do ICMS e o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço.
A reduções das alíquotas deve ser compensada, segundo o governo, pelo ingresso de recursos oriundos das privatizações, diminuição de gastos e crescimento do PIB. O governador estima que o estado passe a ter a alíquota de ICMS sobre combustíveis mais baixa do Brasil. A expectativa é de que o RS se insira entre os sete estados com as menores alíquotas do país para gasolina e álcool (25%) e equipara-se também a outros sete Estados com 17% na alíquota modal, a menor do país. O Estado já está entre os menores também no diesel (12%).
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A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento Fiscalização e Controle da Assembleia. Após analisada por um relator, a matéria passa para apresentação de emendas. Seguindo para apreciação do colegiado e votação em plenário. O prazo legal para aprovação da lei é até 30 de novembro, devolvendo o documento para sanção pelo governador.
“É um orçamento realista, que traz um resultado primário equilibrado, receitas das desestatizações e modernização do ICMS, tem a queda das alíquotas do ICMS, tem empenho da dívida com a União, os concursos programados da Educação e a ampliação dos investimentos públicos, para que consigamos dar o suporte necessário para a retomada da nossa economia”, destacou Leite.
