Governo apresenta mudanças no plano de carreira de servidores públicos do RS

A partir desta semana, o governo do Estado passará a discutir com a sociedade as reformas estruturantes que projeta para reduzir os custos da máquina pública e possibilitar o aumento em investimentos. Partindo do cenário de que 82% da receita atual está comprometida com o pagamento de pessoal, o pacote de medidas proposto é focado em contenção da despesa vegetativa, previdência, cargos comissionados, isenções e benefícios fiscais e reforma tributária.

As propostas não estão concluídas. Antes de protocolá-las na Assembleia Legislativa – o que está previsto para a segunda quinzena de outubro –, o governador Eduardo Leite iniciou nesta segunda-feira (7) o debate público, buscando explicar os motivos e as consequências esperadas e, seguindo a proposta da agenda do diálogo, colher sugestões para ajudar na construção.

“Não tem mais como adiar essas medidas. Daqui a 20 anos, tanto eu e o nosso governo, quanto os deputados vamos olhar para trás e ver o legado que foi deixado. Sei que não é fácil, pois estamos mexendo em algo que funciona desse jeito há muito tempo. O governo federal, por exemplo, reformou as carreiras e revisou benefícios há mais de 20 anos. Se não fizermos algo agora, o RS vai paralisar daqui a alguns anos”, destacou Leite.

Logo cedo, o governador recebeu para um café da manhã no Palácio Piratini diretores de empresas de comunicação. Ao longo da manhã e início da tarde, se reuniu, no Centro de Treinamento da Procergs, com 23 deputados da base aliada e 13 coordenadores de bancada. Por fim, concedeu entrevista coletiva à imprensa, adiantando alguns pontos da reforma, mas prometendo a divulgação completa somente após se reunir com os sindicatos e os demais Poderes, a quem quer apresentar as propostas “de forma contextualizada e não fragmentada”.

Aos parlamentares, que efetivamente tomarão a decisão final sobre as medidas, afirmou: “Sei que a decisão é difícil, mas está se pensando no legado, e não no governo. O governador não representa o governo, os deputados não representam a Assembleia. Ambos representamos o Estado, o povo”, afirmou.

Combate às causas da crise

Coube aos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, apresentar o cenário fiscal do Estado – e que justifica o encaminhamento da reforma de pessoal.

Os dados mostram que o Estado registra déficit orçamentário, com a despesa de pessoal atingindo 68,44% da Receita Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria do Tesouro Nacional), acima do máximo de 60%. O déficit se concentra em despesas de caráter obrigatório, que não podem ser interrompidas, caracterizando um déficit estrutural nas contas públicas.

Além disso, o RS ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – endividamento e pessoal no limite prudencial – e está ranqueado com a pior nota possível (D) na Capacidade de Pagamento, sem direito a contratar novas operações de crédito. A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em um ano.

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Significa que o Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as aposentadorias e pensões em um ano. É o pior déficit per capita de todo o país – aqui, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante, bem acima do valor registrado no Distrito Federal (R$ 887), que ocupa o segundo lugar no ranking.