A Polícia Civil e Brigada Militar de Vacaria participaram de uma ação, cujo objetivo é combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. A ação faz parte da 7° Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda, adere a iniciativa da campanha do Coração Azul, visando fomentar a difusão de informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas, de forma de divulgar boas práticas, promover a sua prevenção e o incremento da Justiça criminal.
Em Vacaria, foram realizadas 22 consultas no sistema policial, abordagens, identificações, vistorias em dois locais, dezenas de orientações e uma ocorrência policial, por infração no artigo 47 da Lei de Contravenção Penal. Esta medida foi tomada por estar exercendo atividade, sem preencher as condições que por lei está subordinado o seu exercício.
Notícias Relacionadas
NOVA LEGISLAÇÃO
Governo federal prepara reforma administrativa
Grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei
HISTÓRIA
Almanaque: Os fatos que marcaram o dia 21 de outubro
Estamos no 294º dia de 2024, faltam 72 dias para acabar o ano
De acordo com a Polícia Civil, o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes tem diferença entre os dois crimes focos da operação: O contrabando de migrantes envolve o conhecimento e o consentimento da pessoa contrabandeada sobre o ato criminoso. No tráfico de pessoas, o consentimento da vítima de tráfico é irrelevante para que a ação seja caracterizada como tráfico ou exploração de seres humanos.
O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração.
