Força-tarefa localizou mais 15 trabalhadores em situação de trabalho considerada degradante, desta vez na de maçãs, na serra catarinense. A operação do grupo de fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Federal (PF), aconteceu na última sexta-feira (05), no município de Urubici.
De acordo com os fiscais, 12 trabalhadores do Maranhão e três do Pará foram localizados em uma propriedade rural no interior do município. De acordo com o MPT, alguns trabalhadores estavam sem registro profissional, com fornecimento deficitário de equipamentos de proteção individual (EPIs), não havendo disponibilização de materiais de primeiros socorros.
Ainda verificou-se alojamentos em péssimas condições de habitação, conservação, limpeza e higiene. Além da ausência de fornecimento de água potável para consumo e preparo de refeições.
Segundo o procurador do Trabalho, Jeferson Pereira, o objetivo da fiscalização não é inviabilizar a atividade econômica. “Mas sim, promover ações e adotar posturas que visem à completa observância do que dispõe nossa legislação no que atine ao respeito à dignidade humana da pessoa do trabalhador”, ressaltou.
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Os proprietários do local assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), incluindo verbas rescisórias e indenização, a título de dano moral individual. Cada trabalhador terá direito a três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Além disso, receberão alimentação e estadia até retornarem aos estados de origem, com passagens aéreas pagas pelos empregadores.
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