A Fiscalização de Trânsito completa 20 anos nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, data que remonta à formação da primeira turma de agentes. Servidores da prefeitura de Caxias do Sul, lotados na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), eles são responsáveis por cobrar da população o cumprimento da legislação e das normas de trânsito. Auxiliam, também, na educação de estudantes, por meio da Escola Pública de Trânsito, e na organização do tráfego em vias municipais das áreas urbana e rural.
Conforme a administração, até 1998, o controle das ocorrências era de competência da Brigada Militar. A partir da sanção do novo Código de Trânsito Brasileiro, em 1997, por meio do artigo 24, a competência sobre o trânsito municipal passou para as prefeituras. Desta forma, em 1998, a incumbência foi repassada à administração municipal, a qual terceirizou à Codeca a contratação dos servidores.
Sendo assim, o primeiro concurso público voltado aos agentes de trânsito remete a 2003. Na época, parte dos servidores contratados foram integrados aos novos fiscais aprovados no concurso, dando início à Fiscalização de Trânsito de Caxias do Sul. Atualmente, a Fiscalização dispõe de 75 servidores.
Duas décadas de atuação
A primeira turma de Fiscais de Trânsito assumiu formalmente suas funções no dia 18 de dezembro de 2003. Nestas duas décadas de atuação, destacam-se, de acordo com a prefeitura, os seguintes momentos:
- Edições da Festa Nacional da Uva;
- A 24ª edição das Surdolimpíadas;
- No período mais crítico da saúde pública, durante a pandemia da covid-19, os agentes controlaram o excesso de passageiros no transporte coletivo, em obediência aos regramentos de distanciamento social.
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A Fiscalização de Trânsito é responsável por propor atividades para a prevenção de acidentes e o combate à alcoolemia ao volante. Outras atribuições dos fiscais incluem colaboração em operações de segurança viária, bloqueios de trânsito, fiscalização no Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) e atividades com vistas à segurança de passageiros dos transportes coletivo e seletivo, dos táxis e de outros modais de mobilidade.
O titular da pasta de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior, afirma que é realizado um trabalho com excelência para Caxias do Sul.
“As ações focadas na educação e na segurança do sistema de trânsito transmitem a seriedade com a qual a secretaria trata o cidadão, bem como todos os entes que integram o trânsito, como condutores, ciclistas e também pedestres. A Fiscalização completa 20 anos com uma história rica, com muito trabalho e dedicação à comunidade”, exalta.
A Fiscalização de Trânsito atende a população por meio do telefone 118.
