Fepam emite Licença de Instalação para o aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul

Na quinta-feira (31/08), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença de Instalação do terminal aeroviário de Vila Oliva. O documento, conforme a secretária municipal do Planejamento (Seplan), Margarete Bender, serve para condicionar e restringir ações objetivando a implementação das próximas etapas a serem trabalhadas. Ela informou que a equipe técnica da Seplan e da empresa contratada para realização do projeto de construção do aeroporto, a Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, de Santa Catarina, deverão se reunir na próxima semana para tratar das atividades necessárias a partir de agora.

A LI, que tem validade até 31 de agosto de 2028, versa sobre a área total do terminal, que inclui as edificações, hangar e pátio de aeronaves, terminal de passageiros e pista de pousos e decolagens (essa última com quase 2km de extensão). Entre as exigências que deverão ser executadas e cumpridas está um Plano Básico Ambiental que inclui as suplementações de vegetação da área e a instalação apropriada do local para o depósito de resíduos.

Cabe lembrar que o prazo de cinco anos da LI da Fepam é o estipulado para a execução das obras. Encerrada a construção do aeroporto, para o seu funcionamento, é solicitada uma Licença de Operação (LO), que é a terceira parte do licenciamento ambiental do empreendimento.

Nos próximos passos, a secretária Margarete informa que a administração municipal agora buscará as adequações determinadas pela Secretaria Nacional de Aviação (SAC) para poder encaminhar a licitação da parte de infraestrutura.