Às vésperas de ser votada no Senado Federal, a Reforma Tributária, que conta com apoio do governo federal, passa por constantes avaliações, debates, sugestões e, inclusive, mudanças. Entre outros pontos, a proposta extingue tributos como IPI, ICMS, ISS, Pis e Cofins, atualmente existentes, e cria dois impostos sobre valor agregado (IVA): um de competência federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e outro compartilhado por estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Conforme a Agência Senado, IBS e CBS terão abrangência ampla, incidindo sobre todos os bens e serviços, materiais e imateriais, inclusive direitos. Serão aplicados de forma igual, possuindo os mesmos contribuintes; fatos geradores; bases de cálculo; hipóteses de não incidência; imunidades; regimes específicos (diferenciados ou favorecidos), bem como as mesmas regras de não cumulatividade e de creditamento. Ainda, incidirão sobre importações, mas não, sobre exportações.
O ex-governador gaúcho e ex-deputado federal Germano Rigotto (MDB) é um dos defensores da reelaboração da cobrança de impostos brasileiros desde a década de 1990. Enquanto parlamentar, foi presidente da Comissão de Reforma Tributária na Câmara, liderando projetos que servem de referência ao atual, e que tinham o intuito de simplificar a cobrança de tributos sobre atividades.
“Aquele projeto que nós aprovamos na Comissão, e que o meu governo não deixou avançar no plenário, com medo de perder receita, foi o embrião disso que foi aprovado agora”, relembra o político caxiense.
Presente em reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), em Caxias do Sul, na última segunda-feira (23), Rigotto conversou com a reportagem do Portal Leouve sobre o tema. Confira, abaixo, as principais falas do emedebista.
Para ele, os senadores devem melhorar a proposta atual, retirando, por exemplo, pontos “que foram enxertados e que não tem nada que ver com o processo de simplificação”. O ex-governador cita, com preocupação, a abrangência de setores que poderão ter desconto ou até isenção completa de impostos, fator que pode deixar a carga pesada para quem pagar a íntegra do tributo.
“Muitos setores, em vez de pagar a alíquota cheia do novo tributo, vão pagar 60% menos. Educação está correto, saúde está correto, insumos agrícolas está correto, alimento está correto. Mas qual alimento que vai ter 60% de redução de alíquota? Então, a cesta básica terá alíquota zero. A lei infraconstitucional, a lei complementar, vai dizer quais são os produtos que comporão a cesta básica. Mas abriram muitas exceções, o que vai fazer com que quem pagar alíquota cheia vai pagar uma alíquota muito maior”, opina.
Um trecho que, por vezes, levanta críticas e a contrariedade de políticos em nível estadual (ICMS) e municipal (ISS) se refere a um suposto prejuízo à arrecadação. De acordo com o emedebista, o objetivo da reforma não é “tirar receita de um estado e dar pra outro, de um município e dar pra outro”.
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“Por exemplo, aquilo que Caxias arrecadou em quatro ou cinco anos tem um percentual. Quer dizer que vai ser colocado exatamente o que o Caxias vai receber dentro da nova estrutura tributária, podendo o sistema novo garantir com aumento de base tributária, com menos sonegação, menos informalidade, menos busca do judiciário para não pagar tributo, até aumentar a arrecadação e reduzir cargas setoriais. Então, tem mecanismos que garantem isso [que não haja perdas]”, observa Rigotto.
O político caxiense também reforça que a possível implantação da Reforma Tributária é pensada à longo prazo. Rigotto atenta que as alíquotas não serão previstas diretamente na Constituição Federal, em um primeiro momento, mas sim, como legislação infraconstitucional.
“Então, o ano de 2024, aprovada a PEC, a proposta de emenda constitucional, vai ser para discutir alíquotas, para discutir onde incide, em quem, quem é que vai pagar mais, quem é que vai pagar menos”, disse.
E complementa: “Para ver como muita água vai rolar embaixo dessa ponte, vai começar a entrar em vigor, em 2026, com uma alíquota simbólica de 0,1% para o imposto sobre bem e serviço estadual e 0,9% para o imposto federal. Isso são alíquotas teste para ver exatamente como que vai impactar cada setor. Então, quando termina a implantação do novo sistema tributário? 2033. Não vai ter nada implantado neste governo em termos de reforma tributária”.
Em linhas gerais, o ex-governador enxerga com otimismo a Reforma Tributária, e tem expectativas por “acertos que vão ter que acontecer no Senado, e tem muito debate sobre alíquotas, sobre onde cada um dos dois tributos vai incidir, a proibição de incentivos fiscais”. Em caso de alterações na proposta por parte dos senadores, o texto volta à Câmara dos Deputados para novo debate e votação.
