Depois de 30 anos, vários governos, muitas promessas e um tanto de sofrimento, Tânia Mariza Cardoso dos Reis, 65 anos, recebeu o título de propriedade do terreno onde mora no loteamento Sol Nascente, no Desvio Rizzo (a entrega ocorreu em outubro deste ano). “A ficha ainda não caiu”, disse a cuidadora, lembrando que ser reconhecida como a dona do lote no qual vive com o filho e a nora era um sonho que ela não acreditava ser possível de realizar. “Nada dava certo. Eram prefeitos e vereadores que prometiam que iriam solucionar. Somente promessas, promessas…”, recorda.
A criação da lei complementar municipal Esse Terreno É Meu (657), em agosto de 2021, focada nas questões da regularização fundiária do Município, tem permitido com que outros cidadãos com o mesmo sonho da Tânia tenham conquistado a legitimação da propriedade dos seus lotes. Nesses dois anos, 1.087 terrenos foram regularizados, incluindo nesse número tanto os processos classificados como de Interesse Social (Reurb-S – aplicável prioritariamente aos núcleos de baixa renda, famílias com renda menor que cinco salários mínimos) quanto os de Interesse Específico (Reurb-E – ocupações irregulares, geralmente em áreas particulares, em que a renda familiar supera cinco salários mínimos).
Vale explicar que Esse Terreno É Meu foi um instrumento construído para dar normas e procedimentos às regularizações fundiárias em Caxias do Sul e está de acordo com a lei federal da Reurb (13.465), aprovada em 2017. Aliás, a regularização é uma das prioridades da atual administração municipal. O processo defendido pela Prefeitura visa a manter os moradores nas áreas ocupadas, promover melhorias urbanas, estimular a qualidade de vida e resgatar a dignidade dos cidadãos.
Tânia tem experimentado alguns desses objetivos. “Ficava sempre com medo de nos tirarem do lugar onde moramos, de não saber para onde ir”, argumenta a vacariense, que já reside em Caxias do Sul há 50 anos. “Agora é tranquilidade 100%”, diz. E, para ter realmente sossego, agora Tânia precisa regularizar a moradia. “Vou fazer tudo o que deve ser feito”, afirmou.
Os cidadãos que recebem os títulos de propriedade têm até dois anos para encaminhar a regularização da edificação. Principalmente quem participa da Reurb-S pode fazer esse encaminhamento através de outro programa da Secretaria do Urbanismo, o Caxias Legal, que oferece um processo mais ágil e acessível.
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Em função da lei Esse Terreno é Meu, em 2022, foi feito um levantamento para identificar as áreas irregulares do Município. Foram apontados 116 núcleos de Interesse Social, 90 de Interesse Específico e outros 199 que foram reconhecidos como núcleos irregulares mas em que não foi iniciado nenhum processo de regularização.
Saiba mais em
www.caxias.rs.gov.br/servicos/urbanismo/regularizacao-fundiaria-esse-terreno-e-meu
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