Na última terça-feira (02), encerrou o primeiro período de inscrições para taxistas que desejassem receber o auxílio do Governo Federal. Em todo o Brasil foram mais de 300 mil inscritos e, em Bento Gonçalves, 150. Os aprovados pelo DATAPREV receberão, mensalmente, a partir do próximo dia 16 de agosto, as seis parcelas de R$1 mil. A medida é prevista na Emenda Constitucional nº 123.
Em Bento Gonçalves, conforme Fernando Luckner da secretaria de Mobilidade Urbana, foram registrados 90 permissionários e 60 motoristas auxiliares. O primeiro grupo é de pessoas detentoras do alvará e do veículo. O segundo é de pessoas que dirigem os taxis como colaboradores do primeiro grupo.
Conforme a Lei nº 6.094, de 1974, os taxistas podem ter até dois profissionais colaboradores. O contrato entre o taxista e os auxiliares é de natureza civil, não havendo qualquer vínculo empregatício nesse regime de trabalho.
A primeira parcela, referente a julho, será repassada junto da prestação de agosto. Desta forma, o primeiro pagamento será de R$2 mil.
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Quem receberá o Benefício Taxista
Vale ressaltar que nem todos os taxistas inscritos receberão o Benefício Taxista. Os cadastros estão sendo analisados pelo DATAPREV e conforme as informações do Governo Federal, terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.
O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
