Uma das preocupações recentes dos produtores rurais da Serra Gaúcha é a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que colocaria os vinhos e espumantes no imposto seletivo e, consequentemente, aumentaria o custo do produto. Nesta segunda-feira (7), durante a tradicional RA CIC em Caxias do Sul, o senador Hamilton Mourão (Republicanos), afirmou que entrará com uma emenda contrária à medida.
Durante explanação aos empresário caxienses, Mourão destacou que hoje os vinhos e espumantes brasileiros, em especiais os produzidos no Rio Grande do Sul, tem “uma concorrência desleal de produtos que vem do Chile e Argentina”. Segundo ele, é preciso criar incentivos ao consumo deles.
“O imposto seletivo, o imposto do pecado que vem sendo chamado, incidiria sobre o cigarro, bebidas alcoólicas e etc. Bom, o nosso vinho e espumante não podem ser engradados nisso”, criticou.
O imposto seletivo, se aprovado, incidirá nos cigarros e bebidas alcoólicas, tendo a possibilidade de ser estendido para bebidas e alimentos com alto teor de açúcar. Ainda assim, os produtos agrotóxicos e defensivos também pode ingressar neste pacote. Conforme a PEC 45/2019, esse imposto será de competência federal, com arrecadação divididas entre as federações, além disso, parte da arrecadação será utilizada para manter a Zona Franca de Manaus.
Além de retirar dos produtos presentes na PEC, o senador Hamilton Mourão também apresentou outra possibilidade para que os vinhos e espumantes não ingressem no imposto seletivo. Para ele, é possível buscar uma requalificação destes produtos, atribuindo a eles o rótulo de alimentos.
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“Eu acho que será uma luta que será bem travada dentro do Congresso e, acho que o nosso pessoal não pode e não deve ser prejudicado”, defendeu Mourão.
A PEC 45 já passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal. Para ser aprovada, a matéria precisa ter o voto positivo da maioria dos parlamentares, ou seja, três quintos, em dois turnos. Em caso de mudanças significativas por parte dos senadores, o texto retorna à Câmara.
É preciso lembrar que que a criação de uma Zona Franca da Uva e do Vinho ganhou novos capítulos na capital federal nos últimos dias. A votação do regime de urgência do projeto na Câmara dos Deputados, marcada para a última quinta-feira (3), acabou não acontecendo. No lugar, o presidente da casa, Arthur Lira (PP), determinou o retorno para análise em comissões. Esse Projeto de Lei (PL) tramita na casa desde 2020, sob autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos).
Durante seu pronunciamento na CIC Caxias, o senador teceu críticas ao governo Lula (PT), principalmente ao chamado “pacote da democracia”, que tem como foco garantir a segurança pública e o cumprimento da Constituição Federal. Sugeriu, ainda, a criação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de pôr fim nas “decisões monocráticas”.
