Eduardo Leite debate reforma tributária com bancada gaúcha da Câmara Federal

O governador Eduardo Leite participou, nesta segunda-feira (12), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, de uma reunião com parlamentares da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, Leite apresentou pautas de interesse do Rio Grande do Sul com o objetivo de promover alinhamento entre as forças políticas do Estado.

Os temas destacados foram questões relativas a reforma tributária, alterações no sinal locacional para transmissão e distribuição de energia elétrica, assimetrias no incentivo fiscal para o setor automotivo, dívida dos Estados e emendas parlamentares.

O governador reforçou a importância do diálogo com a bancada federal e da busca por convergência nessas pautas em razão do que elas representam para a competitividade do Rio Grande do Sul. “Independentemente de posicionamentos ideológicos, o governo está sempre aberto para dialogar com deputados e senadores, porque cada um representa uma parcela do povo gaúcho e é para esse povo que governamos. Por isso é tão importante que possamos manter o diálogo e a construção de soluções”, disse.

Reforma tributária

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou da reunião e, ao lado do governador, elencou pontos de atenção dentro da temática da reforma tributária, como os critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. O Estado defende uma regra de distribuição equilibrada, com a divisão justa dos recursos do fundo entre todos os Estados, sem prejuízo de políticas de desenvolvimento para nenhuma região do país e levando em conta o histórico de exclusão dos Estados do Sul e Sudeste no acesso a fundos que subsidiam investimentos.

Durante sua fala, a secretária também abordou a regra de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que serviu de guia para o relatório sobre a PEC que trata da reforma tributária e prevê que, nos primeiros 20 anos, nenhum ente federado receberá menos que o valor atual corrigido pela inflação. Na prática, isso significa que, nesse primeiro período de transição, seria redistribuído para os Estados e municípios consumidores apenas a parcela da receita do imposto que estiver crescendo acima da inflação, acompanhando o crescimento econômico.

Alguns dos parâmetros desse modelo e o prazo total de transição podem passar por ajustes até a votação do texto final. O Rio Grande do Sul segue atento à formulação do relatório final e contribuindo para um acordo justo sobre a distribuição dos recursos.