Dívidas com a prefeitura de Caxias do Sul podem ser quitadas com desconto em juros e multas

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou nesta sexta-feira (20) o REFIS 2025, programa de recuperação fiscal que oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem quitar dívidas com o município. O prazo para adesão vai até 12 de setembro.

O programa permite o pagamento de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto impostos retidos por substituição tributária.

Entre as novidades deste ano estão a possibilidade de adesão de associações sem fins lucrativos e também o pagamento por meio de dação em pagamento — utilizando imóveis.

“Nosso objetivo é facilitar a regularização, tanto para empresas quanto para pessoas físicas. E, pela primeira vez, estamos aceitando imóveis como forma de pagamento”, destacou o prefeito Adiló Didomenico, que elogiou a rapidez da aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores.

O secretário da Receita, Micael Meurer, projeta uma arrecadação de R$ 25 milhões em dinheiro e mais R$ 10 milhões em imóveis, desde que estejam dentro dos critérios de interesse da Prefeitura.

🔗 COMO ADERIR AO REFIS 2025?
Online: pelo site da Prefeitura – www.caxias.rs.gov.br – no ícone REFIS 2025.

Presencial: para casos específicos como associações, dação em pagamento, débitos suspensos, espólios, grandes devedores ou parcelamentos que exigem procuração.

Parcelas Mínimas

Débitos não ajuizados: R$ 70,20

Débitos ajuizados: R$ 187,20

Descontos e Parcelamentos

✅ Débitos vencidos e exigíveis (não regularizados)
À vista: 90% de desconto em multas e juros

10 parcelas: 50% de desconto

20 parcelas: 30% de desconto

30 parcelas: 10% de desconto

✅ Débitos com exigibilidade suspensa (regularizados)
À vista: 100% de desconto

10 parcelas: 60% de desconto

20 parcelas: 40% de desconto

30 parcelas: 20% de desconto

Condições Especiais

✅ Grandes Devedores (dívidas acima de R$ 1,17 milhão)
À vista: 100% de desconto

30 parcelas: 95% de desconto

60 parcelas: 90% de desconto

90 parcelas: 85% de desconto

120 parcelas: 80% de desconto

✅ Associações sem fins lucrativos
Mesmos descontos dos grandes devedores, incluindo até 120 parcelas.

✅ Dação em pagamento (imóveis)
20% de desconto em multas e juros