A partir desta quarta-feira, 29 de maio, os proprietários de veículos que perderam o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como DUT, ou a placa do veículo devido às enchentes, poderão realizar determinados serviços no DetranRS sem custo. A medida visa minimizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e está detalhada na Portaria 189/2024.
Dispensa de Pagamento para Reemissão do CRV
- CRV em Papel-Moeda: Para proprietários que possuíam o CRV no formato papel-moeda (cor verde) e que perderam o documento, a reemissão será feita sem custo.
- Transição para CRLV-e: Desde 2021, os dados de propriedade e licenciamento de veículos estão consolidados no documento digital CRLV-e. Portanto, a nova emissão será realizada nesse formato.
- Realização do Serviço: O serviço de reemissão pode ser realizado em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo DetranRS.
Dispensa de Pagamento para Vistoria de Placas
- Placas Perdidas: Proprietários que perderam a placa do veículo nas enchentes poderão realizar a vistoria prévia gratuitamente, necessária para a emissão de uma autorização para a colocação de uma nova placa.
- Abrangência: A medida é válida tanto para veículos com a placa padrão Mercosul quanto para aqueles com o padrão anterior.
- Processo de Vistoria e Estampagem: A vistoria para autorização deve ser feita em um CRVA. Após obter a autorização, o proprietário deve se dirigir a uma Estampadora de Placas de Identificação Veicular (EPIV) para adquirir a nova placa. O custo da estampagem varia conforme a empresa.
Medidas Anteriores e Vigência
- Medidas de Contingência: Antes do retorno dos sistemas informatizados, o DetranRS já havia implementado uma medida de contingência permitindo a vistoria gratuita para placas do modelo Mercosul perdidas.
- Ampliação das Ações: As deliberações da Portaria 189/2024 ampliam o conjunto de ações para auxiliar os afetados pelas enchentes.
- Validade: As dispensas de pagamento são válidas por 60 dias e podem ser prorrogadas por igual período.
Informações e Locais de Atendimento
- Endereços do CRVA: Os proprietários que precisarem desses serviços podem encontrar o endereço do CRVA mais próximo na seção “Locais de Atendimento” no site do DetranRS.