Deputados livram Temer e presidente não será investigado por corrupção

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 263 votos a favor do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), 227 contra e duas abstenções, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer em sessão que começou pouco depois das 9h desta quarta-feira, dia 2 de agosto. Com a rejeição, a acusação só poderá ser analisada pela Justiça comum quando Temer deixar o cargo. Para que a Câmara autorizasse o prosseguimento da denúncia para o STF, eram necessários ao menos 342 votos contra, que a oposição não conseguiu reunir.

A abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) – o que implicaria o afastamento do presidente por até seis meses – dependia de autorização da Câmara, e, com a rejeição, a denúncia ficará parada. Quando Temer estiver fora da Presidência e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.

Neste caso, o juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito, e assim como no STF, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final.

A sessão contou com a participação de 492 deputados federais e 19 ausências. 

A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro, e o voto que sacramentou o resultado foi do deputado Aureo (SD-RJ), às 20h26, pouco depois de uma hora do início da votação. Ele foi o 286º deputado a ser chamado. Entre as justificativas usadas nos votos, uma das mais utilizadas foi que o voto pela rejeição não seria um voto que garantiria a impunidade do presidente, mas apenas adiaria o processo em nome da estabilidade e das reformas.

No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer.