O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no país foi protocolado na Câmara dos Deputados. O requerimento de autoria do deputado federal coronel Zucco (Republicanos) já ultrapassou o número mínimo de assinaturas, de 171. Para detalhar melhor a possibilidade de instalação da CPI, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o autor do requerimento, que disse contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada: “No caso da CPI nós não precisamos coletar mais assinaturas, bastam as 171, e a boa notícia é que esta prática de tentar sensibilizar parlamentares a tirar assinaturas, no caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não é possível. Já está protocolado, já estamos em contato com o presidente Arthur Lira e a gente aguarda agora a instauração da CPI e a montagem da própria comissão”.
“O presidente Arthur Lira, em conversa com o deputado Pedro Lupion, que é o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a informação que eu tenho é que ele, como parlamentar, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. Essa é a sinalização que nós temos, mas eu não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa. Eram previstas 171 assinaturas e nós poderíamos com certeza estar acima de 200. Quando deu o número regimental eu já entrei como protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento. Temos aí, normalmente, uma orientação de termos até cinco CPIs correndo concomitantemente na casa. Temos primeiro a CPMI do dia 8 de janeiro, que se nada ocorrer diferente agora na terça-feira, na primeira sessão do Congresso, deve ser instalada pelo senador Rodrigo Pacheco. Agora seria essa segunda CPI relacionada à invasão de propriedade. Não vejo nenhum motivo para que não seja instaurada”, explicou.
O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula (PT) já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao longo dos 12 meses de 2019, foram registradas 11 invasões à propriedades privadas rurais no país. Em pouco mais de dois meses em 2023, o Brasil já teve 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o parlamentar, tais dados justificam a abertura da CPI: “Na verdade nós estamos vendo verdadeiros crimes (…) Invasões muitas vezes com a prática da violência. As vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’, a quem cabe essa avaliação não é ao Movimento dos Sem Terra ou à Força Nacional pela Luta. Nós temos já na Constituição uma previsão de reforma agrária e precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”.
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“Temos que entender por que nós temos na Constituição a previsão legal, o rito legal jurídico, de podermos entregar títulos rurais, como foram entregues na última gestão mais de 400 mil títulos rurais para assentados e pequenos produtores. Estamos decepcionados pois não há um posicionamento efetivo contrário a essas invasões. Não adianta chegar em algum discurso e comentar, mas na prática a gente não ver nenhuma ação efetiva. Vamos conversar com integrantes do governo para saber, não se há uma facilitação, mas se há uma a conivência. Qual a gestão que estão fazendo junto ao Incra? Nós estamos tendo inúmeros casos, casos de possível extorsão”, argumentou.
Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões: “Quais são os financiadores? Quem está financiando esse movimento? Quais as ONGs envolvidas? Qual o papel do Governo Federal nessas invasões? É de omissão? É de apoio? Se não é, por que não está tomando nenhuma providência relativa? Nós temos algumas questões a serem esclarecidas. Não podemos permitir como foi em Suzano, em uma plantação de eucalipto produtiva. E mesmo que não seja, não cabe ao Movimento dos Sem Terra ou a outros movimentos de luta pela terra saírem invadindo porque eles decidem”.
