O deputado federal Mauricio Macron (Podemos-RS) protocolou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1.628/2023, que tem por finalidade agravar as penas referentes a crimes de homicídio qualificado, visando de forma especial uma maior proteção às crianças.
A proposta amplia a pena mínima para crimes de homicídio qualificado de 12 para 18 anos. Altera também a penalidade máxima do tipo penal, de 30 para 40 anos. Insere ainda aumento de pena de 2/3, caso o crime seja cometido contra menores de 14 anos em estabelecimentos educativos tais como creches, escolas e similares.
O parlamentar também protocolou Requerimento de Urgência para a apreciação da proposição pelo Congresso Nacional, tendo em vista o caráter de extrema importância e a necessidade inadiável da proteção da infância no Brasil.
“Lamentavelmente, toda população acordou nesta Quarta-Feira Santa triste e chocada com o cruel e covarde ataque a uma creche na cidade de Blumenau, no Estado de Santa Catarina. Quatro vidas inocentes e indefesas, crianças de 4 a 7 anos, foram ceifadas no monstruoso ato” destacou Marcon.
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Na justificativo o parlamentar destaca que infelizmente, episódios assustadores como este vêm se repetindo com maior frequência com o passar dos anos – desde 2011 mais de 10 escolas já foram atacadas por criminosos no país. Em 2021, por exemplo, um ataque similar a uma creche, também em Santa Catarina, na cidade de Saudades, vitimou outras três crianças, assim como duas de suas funcionárias. Ainda, há pouco mais de uma semana, em São Paulo, uma professora foi assassinada na escola na qual trabalhava por um de seus alunos.
“Esses casos brutais apenas chegavam ao conhecimento dos brasileiros através de notícias vindas do exterior, mas hoje em dia tristemente passaram a nos atormentar em nosso próprio solo. Esses fatos exigem aperfeiçoamento de nossa legislação criminal, para que seja recrudescida”, conclui o parlamentar caxiense.
Conforme o deputado federal Mauricio Marcon mais de 300 parlamentares já assinaram o pedido de urgência do projeto, assim a expectativa é que entre em votação já na próxima semana. O política também esta articulando com o presidente da Câmara Federal, Artur Lira, para agilizar a tramitação na casa legislativa.
