O requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de um suposto esquema de pagamento de propina a vereadores em troca da aprovação de emendas ao Plano Diretor de Bento Gonçalves deve ser protocolado nos próximos dias na Câmara Municipal. Na segunda-feira, dia 28, o vereador Gustavo Sperotto (DEM) – que motivou as denúncias após ter sido gravado revelando o esquema a um grupo de moradores da cidade – completou a lista de seis assinaturas necessárias para a abertura de uma CPI na Câmara. O caso já vem sendo apurado pelo Ministério Público.
O assunto ganhou repercussão maior há cerca de 18 dias, quando vazou uma gravação em que o próprio Sperotto afirma que seis vereadores teriam recebido proposta de R$ 40 mil para aprovar a emenda que permite prédios de até oito andares no Bairro São Bento.
Além de Sperotto, o requerimento conta com as assinaturas dos vereadores Moacir Camerini (PDT), autor da proposta, Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos, os três do MDB, e de Paulo Roberto Cavalli (PTB). Agora, a proposta de criação da CPI precisa ser apresentada ao presidente da Casa, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), que analisa o requerimento.
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Depois de protocolado o requerimento, a Mesa Diretora tem cinco dias para abrir a comissão. Conforme o Regimento Interno da Câmara, a CPI deverá ser composta por 10 membros, entre titulares e suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. Para definir a composição, Scussel afirmou que deverá haver um sorteio entre os inscritos. Além disso, os vereadores podem definir alguns critérios e impedimentos mediante um acordo.
A CPI terá “poder de investigação próprio de autoridade judicial” e um prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias, mediante deliberação em Sessão Plenária, para a conclusão de seus trabalhos. Depois disso, a CPI deverá apresentar o relatório, que será remetido às instâncias competentes.
