A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Caxias do Sul deliberou suas primeiras ações em reunião nesta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores. Os integrantes acertaram pelo requerimento de documentações referentes às unidades de pronto atendimento (UPAs) ao Poder Executivo.
Pelo requerimento de diligências 1/2023, serão requisitadas cópias do contrato firmado entre a Prefeitura e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) e quaisquer aditivos ou modificações subsequentes, além dos documentos relativos ao período que compreende o início da gestão compartilhada até os dias atuais; e do contrato acertado entre a Prefeitura e a gestora da UPA da Zona Norte, com as respectivas alterações até o momento.
Já o requerimento de diligências 2/2023 envolve as receitas, separadas por esferas: União, Estado e Município, inclusive emendas parlamentares e eventuais recursos extraordinários, advindos dos governos federal e estadual, no período entre 1º de janeiro de 2019 e o presente. A medida inclui as despesas da Saúde Pública Municipal, no que diz respeito às UPAs, no mesmo espaço de tempo.
O terceiro e último requerimento de diligências, com o número 3/2023, requer a cópia dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), correspondentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, além do 1º quadrimestre de 2023.
“Nós precisamos ter, no mínimo, essa documentação. Esperamos que, o mais breve possível, o Executivo nos envie para que a gente possa ter o andamento dos trabalhos. Precisamos nos debruçar, analisar os dados, os números, os contratos para poder solicitar depoimentos e outros documentos que sejam importantes para a execução do trabalho proposto na CPI da Saúde”, assinalou o presidente da CPI, vereador Rafael Bueno (PDT).
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O funcionamento da CPI está previsto para 120 dias, contados a partir de 3 de julho. Também fazem parte da comissão o vice-presidente dela, vereador Maurício Scalco (NOVO), e a relatora, vereadora Estela Balardin (PT). Completam a formação de dez integrantes os parlamentares Adriano Bressan (PTB), Alberto Meneguzzi (PSB), Alexandre Bortoluz (PP), Olmir Cadore (PSDB), Renato Oliveira (PCdoB), Rose Frigeri (PT) e Velocino Uez (PTB).
UPA Central
A abertura da CPI partiu de um ofício assinado por 15 parlamentares, no qual sustentam que “os esforços investigativos serão centralizados em suposta ineficiência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento”. No documento, eles reforçam como estopim o episódio em que foi negado atendimento a um paciente na UPA Central, no dia 22 de maio. A empresa que administra o local acabou multada pelo poder Executivo em 0,9% do contrato mensal, que equivale a R$ 23.238,80.
