CPI da Saúde quer acesso aos contratos firmados entre prefeitura e gestoras de UPAs, em Caxias do Sul

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Caxias do Sul deliberou suas primeiras ações em reunião nesta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores. Os integrantes acertaram pelo requerimento de documentações referentes às unidades de pronto atendimento (UPAs) ao Poder Executivo.

Pelo requerimento de diligências 1/2023, serão requisitadas cópias do contrato firmado entre a Prefeitura e a gestora da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central) e quaisquer aditivos ou modificações subsequentes, além dos documentos relativos ao período que compreende o início da gestão compartilhada até os dias atuais; e do contrato acertado entre a Prefeitura e a gestora da UPA da Zona Norte, com as respectivas alterações até o momento.

Já o requerimento de diligências 2/2023 envolve as receitas, separadas por esferas: União, Estado e Município, inclusive emendas parlamentares e eventuais recursos extraordinários, advindos dos governos federal e estadual, no período entre 1º de janeiro de 2019 e o presente. A medida inclui as despesas da Saúde Pública Municipal, no que diz respeito às UPAs, no mesmo espaço de tempo.

O terceiro e último requerimento de diligências, com o número 3/2023, requer a cópia dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG), correspondentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, além do 1º quadrimestre de 2023.

“Nós precisamos ter, no mínimo, essa documentação. Esperamos que, o mais breve possível, o Executivo nos envie para que a gente possa ter o andamento dos trabalhos. Precisamos nos debruçar, analisar os dados, os números, os contratos para poder solicitar depoimentos e outros documentos que sejam importantes para a execução do trabalho proposto na CPI da Saúde”, assinalou o presidente da CPI, vereador Rafael Bueno (PDT).