Nesta quinta-feira (11) tem início o período de 30 dias da Consulta Pública da Parceria Público-Privada (PPP) da Educação Infantil de Caxias do Sul. Interessados podem submeter suas sugestões ou considerações para aprimoramento dos documentos expostos através do formulário disponível no endereço eletrônico Consulta Pública.
A PPP, na modalidade concessão administrativa, visa à construção, conservação e manutenção de 32 novas unidades de educação infantil, totalizando aproximadamente 7.300 vagas. O projeto busca ampliar a oferta de vagas na rede pública, tanto em período integral para creche quanto parcial para pré-escola. Além disso, pretende aumentar as receitas decorrentes dos repasses do FUNDEB e melhorar a infraestrutura da rede de educação para a infância.
O início da consulta pública marca a conclusão da etapa dos estudos de viabilidade técnica, iniciados em fevereiro de 2023. Os próximos passos incluem a realização de uma audiência pública e roadshow durante o período de consulta pública. Após esse processo, o projeto será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, seguido pela publicação do procedimento de licitação, com o leilão estimado para dezembro de 2024.
A concessionária será responsável por todas as fases pré-obras, incluindo a construção das unidades, fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos. Além disso, a concessionária cuidará de serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção predial, conservação de jardins, controle de pragas, serviços de TI e gestão de utilidades (água/esgoto, energia elétrica e gás).
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O município, por sua vez, será responsável pelos serviços pedagógicos, fornecimento de material didático e administrativo, aquisição e distribuição de gêneros alimentícios, elaboração do cardápio escolar, preparação de refeições, vigilância eletrônica e transporte de alunos, quando necessário.
“Temos certeza de que esta PPP apresenta uma importante solução de melhoria da infraestrutura da educação infantil e de potencialização das receitas do FUNDEB,” destacou o secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha.
O prazo da concessão é de 25 anos. Caso a licitação seja realizada em dezembro deste ano, espera-se que o contrato seja celebrado no primeiro semestre de 2025. As 32 unidades deverão ser construídas em três fases, cada uma com prazo máximo de 12 meses.
A PPP da Educação Infantil conta com o apoio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do Governo Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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