Na tarde da última terça-feira (02), o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) de Caxias do Sul recebeu uma visão geral do Projeto de PPP da Educação Infantil. O projeto, que visa a construção, conservação e manutenção de 32 unidades de educação infantil, foi apreciado e autorizado para ser submetido a Consulta Pública.
A proposta da PPP, na modalidade de concessão administrativa, busca ampliar a oferta de vagas na rede pública, tanto em período integral para creches quanto parcial para pré-escolas. Com essa iniciativa, espera-se criar aproximadamente 7.300 novas vagas, além de aumentar as receitas provenientes do FUNDEB e melhorar a infraestrutura da educação infantil na cidade.
A apresentação ao Conselho Gestor marcou o fim dos estudos de viabilidade técnica do projeto. Agora, o próximo passo envolve a exposição do projeto em consulta pública, seguida por uma audiência pública, roadshow, submissão ao Tribunal de Contas do Estado e, finalmente, a publicação do edital de licitação, com o leilão estimado para dezembro de 2024.
A concessão administrativa terá uma duração de 25 anos, com a licitação prevista para dezembro de 2024 e a celebração do contrato esperada para o primeiro semestre de 2025. As 32 unidades deverão ser construídas em três fases, cada uma com um prazo máximo de 12 meses.
No âmbito do contrato, a concessionária será responsável por toda a parte de pré-obra, construção das unidades, fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos. Além disso, caberá à concessionária a prestação de serviços não pedagógicos, como limpeza, coleta de resíduos, manutenção predial, controle de pragas, serviços de TI e gestão de utilidades (água/esgoto, energia elétrica e gás).
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Por outro lado, o município ficará encarregado dos serviços pedagógicos, fornecimento de material didático e administrativo, aquisição e distribuição de alimentos, elaboração de cardápios escolares, preparação de refeições, vigilância eletrônica via Centro Integrado de Operações de Caxias do Sul (CIOp) e transporte de alunos, quando necessário.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, destacou a importância do progresso do projeto:
“A conclusão da etapa de modelagem é bastante significativa neste processo de estruturação da PPP da Educação Infantil em Caxias do Sul. Estamos ingressando na etapa final do processo de estruturação do projeto. É o momento de expor a solução desenvolvida tecnicamente pelo grupo de trabalho executivo do município em conjunto com o BNDES e consultores contratados. Temos certeza que esta PPP apresenta uma importante solução de melhoria da infraestrutura da educação infantil e de potencialização das receitas do FUNDEB”.
Ele também mencionou o apoio do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal e do BNDES ao projeto, que agora segue para as etapas de interação externa, iniciando ainda em julho com a abertura da Consulta Pública.
