O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta segunda-feira (22) afastar cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramitam ações remanescentes da Lava-Jato. A decisão foi proferida pela Corte Especial Administrativa, por maioria de votos, no contexto de uma investigação sobre a conduta do juiz, que é desafeto do senador Sérgio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol.
O procedimento que culminou no afastamento de Appio estava sob sigilo. Ainda não foram tornados públicos os argumentos usados pelos desembargadores para adotar a medida cautelar. O caso está sob relatoria do corregedor regional, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
Os magistrados ainda determinaram que o magistrado devolva aparelhos eletrônicos por ele usados – desktop, notebook e celular funcionais. Os equipamentos ficarão acautelados com a Corte. O TRF-4 ressaltou a necessidade de adotar os “devidos protocolos de cadeia de custódia dos eventuais indícios e provas”.
O afastamento foi divulgado horas após o magistrado afirmar ter admiração por Lula. O magistrado disse que o presidente “é uma figura histórica, muito importante para o País”. Frisou, no entanto, que tal “admiração não interfere em nada em suas decisões”.
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Eduardo Appio assumiu como titular 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro, após o juiz Luiz Antônio Bonat ser promovido a desembargador do TRF-4. Bonat inclusive participou do julgamento que culminou no afastamento de Appio – seu nome consta como suplente na certidão de julgamento da Corte Especial Administrativa da Corte regional.
A cadeira da qual o juiz agora foi afastado foi ocupada pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje senador, no auge da Lava-Jato. Desde que assumiu o juízo base da Operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa. As decisões inclusive geraram confrontos diretos com os artífices da Lava Jato, Moro e Deltan Dallagnol – ex-procurador que chefiou o grupo da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná.
Após o afastamento vir a público, Deltan chamou Appio de juiz militante. Em tuíte, fez referência ao fato de o magistrado ter usado a expressão “LUL22” como sigla de acesso aos sistemas da Justiça Federal no Paraná. Appio diz que usou a sigla como uma forma de “protesto isolado contra uma prisão que considerava ilegal”. O magistrado argumenta que, à época em que usava tal identificação, trabalhava com direito previdenciário e o hoje presidente estava detido na Lava-Jato.
*Com informações de O Sul
