O governo do Rio Grande do Sul recebeu autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (04), para colocar em prática um novo modelo de repasse de recursos a hospitais que atendem pelo SUS.
Agora, empresas poderão destinar até 5% do valor que pagariam de ICMS diretamente para hospitais filantrópicos, santas casas e hospitais públicos do Estado e dos municípios. Em contrapartida, essas empresas receberão um desconto de 100% desse valor no imposto. Ou seja, o valor doado será totalmente abatido do que deveriam pagar ao governo.
A iniciativa, denominada Programa Pró-Hospitais (PPH), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 9 de julho do ano passado. Na época, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) solicitou incrementos na proposta em uma emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes. A solicitação incluiu na lei a possibilidade de repasse aos hospitais públicos, municipais e estaduais como os prontos-socorros.
A lei foi posteriormente sancionada pelo governador Eduardo Leite. A meta é aumentar os investimentos em saúde pública, especialmente nos hospitais que atendem a população via SUS.
A iniciativa funcionará de forma similar ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) e do Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS), que permitem destinar parte do ICMS de empresas para áreas da segurança e obras de pavimentação de estradas.
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“Temos a experiência da segurança pública e nas estradas que tem garantido investimentos importantes com apoio do setor privado. O governo apoiou a proposta no Confaz por acreditar que igualmente trará resultados a outra área relevante para a população”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Por sua vez, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que também acompanhou a deliberação, afirmou que o projeto seguirá para etapas de regulamentação no Executivo gaúcho. Os recursos podem ser utilizados para construção, ampliação, reformas, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio
Sobre o Confaz
As reuniões do Confaz e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) tiveram como objetivo debater os cenários socioeconômico, fiscal e tributário do país. Os debates incluíram a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, com avanços na governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na elaboração de normas para o Comitê Gestor da Reforma Tributária Nacional.
