Comissão ouve primeiras testemunhas de defesa no processo de impeachment

Os primeiros depoimentos de testemunhas de defesa do prefeito Daniel Guerra no processo de impeachment transcorreram de forma tranquila na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Nesta terça-feira, dia 6, o chefe de gabinete, Julio Cesar Freitas da Rosa, e o secretário de governo, Luiz Caetano, prestaram esclarecimentos sobre dois dos sete pontos da denúncia contra o chefe do executivo.

Para o advogado do prefeito Daniel Guerra, Heron Fagundes, os dois primeiros depoimentos não abriram margem para maiores questionamentos. “São dois pontos do total de sete que entendemos como bem esclarecidos e favoráveis ao prefeito, até porque não se teve nenhum ponto que gerasse algum tipo de dúvida ou fosse ao encontro daquilo que a denúncia apresentou”, opinou.

Julio Cesar Freitas da Rosa foi o primeiro a ser ouvido. Acompanhado do advogado de defesa do prefeito Daniel Guerra, Heron Fagundes, Freitas falou sobre o tópico sete da denúncia, que acusa o prefeito de descumprimento de lei e ordem judicial relacionadas ao mandato do Sr. Vice-Prefeito, Ricardo Fabris de Abreu. O depoimento, que durou cerca de 50 minutos, tratou basicamente de dois itens: a ação elaborada pela Procuradoria-Geral do Município com o objetivo de extinguir o mandato do vice-prefeito e o ofício expedido próprio chefe de gabinete para que Ricardo Fabris de Abreu desocupasse a sala que ocupava como vice-prefeito.

No primeiro item, a testemunha de defesa do prefeito sustentou que a orientação para que o município promovesse a ação judicial declaratória requerendo a extinção do mandato do vice-prefeito partiu da própria PGM. Segundo Freitas, após anunciar a renúncia do cargo e voltar atrás da decisão, o vice-prefeito criou uma insegurança jurídica na administração municipal, uma vez que emitia uma série de documentos oficiais que, segundo Freitas, poderiam comprometer o governo. “Após a sua ‘desrenúncia’, o sr. Ricardo Fabris começou a emitir diversos despachos, ofícios e ordens de serviço. E fomos orientados pela PGM para pedir ao judiciário que nos orientasse se realmente o mandato do sr. Ricardo Fabris estava ativo ou não[…]. Dentro dessa lógica, se ingressou com a ação, e o posicionamento do poder judiciário é de que cabia a ‘desrenúncia’. Desta forma, nós tomamos alguns procedimentos internos para que, em que pese a manutenção do mandato do sr. Fabris como vice-prefeito, nós tivéssemos os cuidados com todos os atos administrativos dentro da administração municipal”, argumentou.

O outro ponto principal abordado com Freitas tratou do ofício que ordenava o vice-prefeito a deixar a sala que utilizava como gabinete. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, autor da ação, o pedido ocorreu em função do pedido de renúncia de Fabris e de uma readequação na organização dos espaços do centro administrativo. Em seu depoimento, Freitas disse que o ato partiu dele e não do prefeito Daniel Guerra, uma vez que o secretariado possui autonomia para tomar esse tipo de decisão. “Todos os secretários municipais e o chefe de gabinete têm autonomia sobre as questões administrativas dentro da sua área. E no gabinete essa responsabilidade está afeta à minha pessoa, e por uma readequação no espaço funcional interno eu expedi aquele ofício na referida data”, declarou.