A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores recebeu, na tarde desta terça-feira (13), a denúncia referente ao caso do vereador Maurício Marcon, que está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em razão de uma suposta irregularidade na atuação do Cargo de Confiança (CC6), Marco Carbonera de Almeida, lotado no gabinete do vereador na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Lembrando que uma sindicância foi aberta pela mesa diretora do legislativo caxiense no mês de julho para apurar os fatos envolvendo as irregularidades no gabinete do parlamentar.
O presidente da Comissão de Ética, Lucas Caregnato (PT), confirma o recebimento da denúncia para a abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética Parlamentar da Câmara. “Recebemos o documento para apurar a conduta do vereador Maurício Marcon. Essa documentação vem embasada com o resultado de uma sindicância que trata de questões funcionais em sigilo, por isso que eu como presidente da comissão não posso tratar diretamente desse assunto“, conta.
De acordo com o presidente, ele tem dois dias úteis para acionar a subcomissão composta pelos vereadores Estela Balardin, Juliano Valin, Rafael Bueno e Alexandre Bortoluz. “Segundo o nosso regimento, nós temos dois dias úteis para criar a subcomissão com três vereadores que vão analisar e dar o devido encaminhamento ao processo”, afirma.
Dos três membros escolhidos, um deles será o relator. A função do relator é para a condução de todo o processo. Em seguida, é iniciada a fase das diligências. Nessa etapa, são feitas as oitivas de testemunhas, que é um passo obrigatório do processo.
Após o fim das diligências, o relator da subcomissão irá emitir um parecer final, que deverá ser votado pela Comissão de Ética. Se aprovado na comissão, o parecer estará pronto para ir a plenário.
Relembre o caso:
No final do mês de julho, a diretoria da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul abriu sindicância para investigar o caso do suposto funcionário atuando irregularmente no legislativo. Na época, a reportagem do Portal Leouve teve acesso as informações que apontavam que o funcionário investigado seria Marco Carbonera de Almeida, lotado no gabinete do vereador Maurício Marcon (Podemos).
Carbonera foi nomeado como assessor parlamentar (CC6), em dezembro de 2021, com remuneração de R$ 5.230,29, após a abertura de uma vaga de assessor para a bancada do Podemos, que passou a existir depois do ingresso do vereador para o partido.
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A investigação está focada em esclarecer a falta do funcionário, principalmente nas sessões, uma vez que, de acordo com o levantamento da própria Câmara, Carbonera não havia comparecido na casa desde a contratação até o último dia 22 de julho, data em que a sindicância foi instaurada.
O documento que a reportagem teve acesso aponta que, de janeiro a junho desse ano, o vereador Maurício Marcon assinou todos os registros de efetividade do funcionário, mesmo sem ele ter comparecido no local de trabalho.
O MPRS através da 6º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, abriu processo de investigação (00748.007.650/2022) para apurar a atuação do Cargo de Confiança (CC), Marco Carbonera de Almeida, lotado no gabinete do Vereador Maurício Marcon (Podemos) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
No dia 29 de agosto, o MPRS encaminhou a mesa diretora da Câmara de Vereadores um despacho através de ofício solicitando a regulamentação prevista pela Casa Legislativa sobre o controle e cumprimento da carga horária dos servidores, e se o servidor Marco Carbonera de Almeida está adequado regulamentarmente à norma.
A reportagem do Portal Leouve tentou contato com a defesa de Maurício Marcon (Podemos), porém até o fechamento da matéria não houve retorno do advogado.
