A partir de hoje até o dia 10 de fevereiro, estão abertas as inscrições para entidades, sejam públicas ou privadas com fins sociais, interessadas em receber recursos provenientes de penas alternativas determinadas pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Bento Gonçalves. O edital, que detalha os procedimentos necessários, foi divulgado na quarta-feira, dia 10.
Conforme em anos anteriores, podem concorrer organizações que possuam projetos, programas ou cursos voltados para capacitação e qualificação profissional, além da promoção de geração de trabalho e renda para indivíduos sujeitos a penas e/ou medidas alternativas. Essas iniciativas serão financiadas por verbas decorrentes de prestações pecuniárias ou transações penais.
Estão aptas a participar do processo de seleção entidades, públicas ou privadas, devidamente constituídas legalmente, cujo objeto principal em seus contratos ou atos constitutivos esteja vinculado às áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.
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A inscrição exige a apresentação de documentos essenciais, como a ata da diretoria atualizada, detalhando o representante legal e seu mandato, ato de nomeação ou termo de posse, estatuto ou contrato social da entidade destacando sua finalidade e quaisquer alterações sociais relevantes, cópia da identidade e CPF dos representantes legais, além do certificado de cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ).
Os interessados devem entregar toda a documentação na sede da Vara, localizada na avenida Presidente Costa e Silva, nº 315, complexo ‘B’. Lá, também é possível obter informações adicionais sobre o edital em questão.
