Assim como a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e outras cerca de 20 entidades setoriais do Estado, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) também se posicionou em contrariedade ao corte de incentivos fiscais e consequente aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos da cesta básica, nesta segunda-feira (25). Os decretos estaduais que retiram os benefícios ficais entram em vigor em 1⁰ de abril.
Em nota, assinada com outros 21 sindicatos patronais, a CIC diz reconhecer a importância do equilíbrio das contas públicas, “porém ressalta que a resolução dos problemas fiscais do estado não deve sobrecarregar os contribuintes, que já enfrentam uma alta carga tributária”.
As entidades sugerem, no comunicado, outras alternativas para “enfrentar os desafios estruturais de caixa do Estado sem prejudicar a população”.
“Recomendamos a redução do tamanho do Estado através de concessões e privatizações, cortes de gastos, ajustes na máquina pública e simplificação e digitalização dos processos, visando uma gestão mais eficaz dos recursos. Propomos também a tributação de compras estrangeiras no valor de até U$ 50, e a venda de bens e imóveis não essenciais às atividades do estado”, escreveu o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro.
Por fim, a nota ainda considera rever “a distribuição das receitas públicas entre os poderes, especialmente o Judiciário e o Legislativo”.
Assinam o documento: Sinpré, CDL Caxias, Sindijóias, Singraf, Sescon Serra Gaúcha, Sindimadeira, SEGH Região Uva e Vinho, Sinduscon, Sivecarga, Simplás, Sinditranspf, Microempa, Fitemavest, Sindilojas, Sindercol, Simecs, Sindirural, Sirecom, Sindipetro, Sindigêneros, Sindivinho.
A Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (26), os recursos para admissão dos PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) que contestam os decretos do governador Eduardo Leite (PSDB) que cortam incentivos fiscais para itens da cesta básica. Os projetos são um mecanismo legal do Legislativo para sustar ações do Executivo as quais o Parlamento considera que houve excesso de poder.
Íntegra da nota
“A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) expressa publicamente sua preocupação e contrariedade em relação à decisão do governo do estado do Rio Grande do Sul de revogar incentivos fiscais de diversos setores produtivos, afetando itens essenciais da cesta básica gaúcha.
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Embora reconheçamos a importância do equilíbrio das contas públicas, acreditamos que a resolução dos problemas fiscais do estado não deve recair repetidamente sobre os ombros dos contribuintes, que já estão sobrecarregados. Além disso, sugerimos que o Executivo gaúcho considere opções viáveis para enfrentar os problemas estruturais de caixa do estado, sem prejudicar a população.
Recomendamos priorizar medidas que melhorem a eficiência do setor público, como a redução do tamanho do Estado através de concessões e privatizações, cortes de gastos, ajustes na máquina pública e simplificação e digitalização dos processos, visando uma gestão mais eficaz dos recursos. Propomos também a tributação de compras estrangeiras no valor de até U$ 50, e a venda de bens e imóveis não essenciais às atividades do estado.
Considerando o contexto, é igualmente urgente rever a distribuição das receitas públicas entre os Poderes, especialmente o Judiciário e o Legislativo. Esperamos que nossas preocupações sejam consideradas e instamos o governo do estado a reconsiderar sua proposta, buscando soluções que garantam a equidade fiscal e o bem-estar de todos os gaúchos”.
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