Caberá à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, decidir se, praticamente dois anos depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu que a utilização do extintor tipo ABC nos veículos é opcional, a obrigatoriedade do uso passará a valer em todo o país.
A decisão será necessária porque a Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quinta-feira, dia 22, um projeto para que o extintor volte a ser obrigatório em todos os veículos no país, de autoria do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE).
“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis os ocupantes dos veículos em caso de incêndio”, diz o deputado.
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Em setembro de 2015, o Contran extinguiu a obrigatoriedade porque os carros atuais possuem tecnologia suficiente para não permitir que peguem fogo. Outro ponto para sua não obrigatoriedade, segundo o Contran, é que as pessoas não sabem manuseá-lo da forma correta, podendo até piorar a situação.
Para Rodrigues, isso não deve impedir a exigência. Outra questão rechaçada por ele é o custo do item, que pode ser encontrado com um preço médio de R$ 50 no país.
“O custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, afirmou o relator.
