A Promotoria de Justiça de Espumoso, vinculada ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), garantiu a condenação de um servidor público a 31 anos de prisão, em regime fechado, por crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema oficial.
O Judiciário acatou todos os pedidos apresentados pelo Ministério Público. A sentença reconheceu a continuidade delitiva nos sucessivos crimes de peculato e aplicou concurso material com os delitos de falsidade documental.
O servidor ocupava o cargo comissionado de Diretor de Pessoal da Prefeitura de Espumoso quando, conforme denúncia protocolada em abril de 2022, cometeu ao menos 80 atos ilícitos. Ele manipulou informações no sistema público e desviou recursos ao longo do exercício da função.
Condenação e Improbidade Administrativa
Além da condenação criminal, o Ministério Público obteve vitória também na esfera cível. Em julho de 2024, a Justiça julgou procedente a ação de improbidade administrativa movida contra o mesmo servidor. A decisão determinou o ressarcimento de R$ 2,1 milhões ao erário.
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A promotora de Justiça Suzane Hellfeldt, responsável pelo caso, destacou a importância da responsabilização de agentes públicos por desvios de recursos.
“Combater os atos de peculato praticados por servidores públicos no exercício da função é reaver, nesse caso, os valores que foram objeto de improbidade administrativa, que somam mais de R$ 2 milhões”, afirmou.
A condenação por improbidade também impede o réu de firmar contratos com o poder público ou ocupar qualquer cargo na administração pública, seja por nomeação ou por eleição.
