A Prefeitura de Caxias do Sul informou que irá cumprir a decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) divulgada na noite deste domingo (02), suspendendo o Decreto Municipal que flexibilizava a abertura do comércio, de restaurantes e de outros setores. Sendo assim, os critérios do município a serem cumpridos a partir desta segunda-feira (03) são os da bandeira vermelha do Modelo de Distanciamento do Governo do Estado.
No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a Prefeitura explicasse as razões de adotar o protocolo diferente ao do Estado. Entretanto, a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal.
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Ainda sobre o Modelo de Distanciamento, o Município recorreu da cor da bandeira, via Amesne neste final de semana, e aguarda a consideração do governador nesta segunda.
