A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 30, o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a urgência dessa matéria e o autor do texto, deputado Arthur Maia (União-BA) afirmou que uma nova versão para a proposta está em fase de negociação com os líderes partidários. A ideia é acabar com a insegurança jurídica sobre o tema.
O Marco Temporal é uma tese que defende que somente terras ocupadas por indígenas no momento em que a Constituição de 1988 foi promulgada tem direito ao território. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se debruçar sobre o caso em 7 de junho. Os ministros decidirão se a promulgação da Constituição deve servir como parâmetro para definir a ocupação tradicional das terras. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese. A defensoria pública da União apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma nota técnica recomendando a rejeição integral do projeto de lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas.
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A defensoria argumenta que o projeto representaria uma grave violação dos direitos humanos, contrariando os deveres do Estado brasileiro explícitos na convenção da ONU sobre a prevenção e repressão ao crime de genocídio, além de afrontar precedentes do sistema interamericano de direitos humanos.
Fonte: Jovem Pan
