O Poder Legislativo de Garibaldi votará nesta segunda-feira (18) dois projetos durante Sessão Ordinária, que tem início às 18h30min:
O Projeto de Lei nº 02/2019 – que “Concede revisão anual geral e aumento real aos valores básicos dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal”.
Também o Projeto de Lei nº 03/2019 – que “Concede revisão anual geral aos valores básicos dos vencimentos dos Agentes Políticos”.
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Outros três projetos serão apenas lidos. São eles:
Projeto de Lei n.º 17/2019, que “Autoriza o Município a vender área de terras conforme especifica”; n.º 18/2019, que “Autoriza o Município a permutar imóveis públicos por imóvel de propriedade da Empresa Collaziol Negócios e Participações Ltda., conforme especifica” e n.º 19/2019, que “Autoriza o Município a conceder o uso gratuito de imóvel ao CTG Sentinela da Serra e a formalizar Termo de Concessão”.
