A maioria dos parlamentares (20X1) aprovou, na plenária desta quarta-feira (18), o substitutivo (SB-1/2019) ao projeto de lei complementar (PLC) 52/2017, que busca instituir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Caxias do Sul. Protocolado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara, a proposta segue, agora, para sanção ou veto do prefeito Daniel Guerra/Republicanos.
A apreciação da matéria, que recebeu duas emendas modificativas, ocorreu em sessão extraordinária e durou cerca de três horas e meia. Num primeiro momento, houve votação e acolhimento unânime das emendas.
Uma delas corrige um problema de impressão de um dos anexos. A outra modifica trecho do artigo 195 e foi elaborada a partir de um pedido do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Entre outros pontos, busca garantir o trânsito de ônibus e a livre passagem da comunidade pela Cidade Universitária. Manifestaram-se favoráveis a essas emendas os vereadores Denise Pessôa (PT), Edio Elói Frizzo (PSB), Kiko Girardi (PSD) e Renato Oliveira (PCdoB).
Na sequência, o presidente da Câmara, parlamentar Flavio Cassina (PTB), abriu espaço para apresentação de destaques ao substitutivo – destaque é o ato de separar uma parte do texto de uma proposição para possibilitar sua votação em separado. O único vereador a apresentar seis destaques a itens distintos da matéria foi o líder de governo na Casa, o republicano Renato Nunes. A maioria do plenário, entretanto, optou pela permanência da redação original do substitutivo da CDUTH. Três dos destaques sequer foram admitidos.
Um dos destaques pretendia modificar o artigo 30, no item que trata de ações de “desenvolvimento turístico e econômico, em parceria com os municípios que compõem a Região Turística da Uva e Vinho”. Na visão de Nunes, esse trecho precisaria ser revisto, na medida em que, agora, a cidade integra a região das Hortênsias, segundo classificação do Ministério do Turismo. “Se ainda fosse Região da Serra Gaúcha, estaria legal, mas não da Uva e do Vinho, quando Caxias, hoje, está na Região das Hortênsias”, argumentou o republicano.
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Em contrapartida a esse destaque, o vereador Gustavo Toigo (PDT) defendeu a integração e a parceria de Caxias do Sul com municípios produtores de uva e vinho, como Nova Pádua e Santa Tereza. Também se colocaram solidários à posição de Toigo os parlamentares Adiló Didomenico (PTB), Denise Pessôa (PT), Edio Elói Frizzo (PSB), Gladis Frizzo (MDB), Paulo Périco (MDB) e Velocino Uez (PDT).
A parlamentar Denise Pessôa (PT) destacou a relevância de o texto reduzir alguns trechos do perímetro urbano que tinham sido transformados de rural para urbano a partir do plano de 2007, causando dificuldades de pagamento de impostos por parte dos agricultores atingidos. Inclusive, na plateia, marcaram presença produtores rurais de regiões como Monte Bérico e São Giácomo, além de dirigentes de sindicatos da categoria. Também acompanharam a votação o titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Fernando Mondadori, e equipe técnica da pasta.
O PDDI é o instrumento integrador do Sistema de Planejamento Municipal (SPM), contemplando as políticas estratégicas setoriais, os planos distritais e a gestão territorial local. Entre as mudanças propostas pelo substitutivo aprovado, constam: a previsão do Plano de Pedestrianização e Calçadas (que valoriza os pedestres); e a criação da Zona de Corredor de Desenvolvimento, constituídas pelas vias principais de ligação BR-116, RS-122, RS-453 e da diretriz prevista denominada Contorno Sul, integrante do terceiro anel viário.
Agora, o substitutivo vai para a mesa do chefe de executivo sancionar ou não a matéria.
