O plenário da Câmara de Caxias do Sul votou, por unanimidade, a favor do arquivamento do pedido de cassação contra o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), na manhã desta quinta-feira (25). Foram 20 votos computados, com ausência dos vereadores Rose Frigeri (PT) e Velocino Uez (PTB). O presidente da Casa, Zé Dambrós (PSB), também não votou.
O documento externo, solicitando a cassação do chefe do Executivo caxiense, foi protocolado por Jeferson Mateus Cavalheiro Moraes e Rosângela de Paula e Silva na última terça-feira (23). Eles acusam o prefeito Adiló Didomenico de crime de responsabilidade pelo caso de um paciente que teve atendimento negado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A situação aconteceu na última segunda-feira (21). A solicitação de impeachment, agora arquivada no âmbito do Legislativo, baseava-se no decreto-lei (DL) 201/1967.
Na sessão de hoje, a negativa a admissibilidade da abertura de processo de impeachment foi recomendada por parecer da assessoria jurídica da presidência da Casa (leia aqui).
O relatório sustenta que a denúncia “não apresenta documentos ou sustenta de que forma o denunciado teria participado do ato qualificado como negligente, nem indica qual teria sido a infração político-administrativa que justificaria a cassação do seu mandato”.
Ainda conforme o parecer do Legislativo, o pedido de afastamento não preenche os requisitos mínimos para admissibilidade pois não ilustra “fato aparentemente punível, uma vez que desprovido de uma articulação minimamente coerente entre os fatos alegadamente ilícitos e sua relação com uma ação ou omissão da autoridade acusada (Prefeito Municipal)”.
Em manifestação, o vereador Lucas Caregnato (PT), que tem um processo de cassação movido contra si, voltou a defender que há uma banalização do instrumento jurídico.
“Nós alertamos para a banalização deste arcabouço jurídico que é a admissibilidade de processos de cassação. […] Eu defendo que governo que tem problema, que é ineficiente, seja derrotado nas urnas”, afirmou.
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Já Rafael Bueno (PDT) salientou que os pedidos de afastamento fazem parte da democracia, mas que devem apresentar consistência em seus argumentos.
“O que não podemos é abrir precedentes que qualquer um, com folha de rascunho, venha aqui e coloque umas baboseiras sem fundamentos e a gente tenha que acatar”, disse o pedetista.
Líder da bancada petista na Câmara, Estela Balardin argumentou que, apesar do voto contrário ao pedido, é necessário cobrar a Prefeitura de Caxias e o InSaúde sobre o ocorrido na UPA Central.
“Acredito que a gente tem que fazer coletivamente uma avaliação se esse governo está de fato conseguindo cumprir com as suas tarefas enquanto gestor da cidade. O InSaúde, até agora, não conseguiu dar uma resposta clara à Caxias do Sul de quais foram os verdadeiros acontecimentos daquele dia”, salientou a parlamentar, por chamada de vídeo.
O prefeito Adiló Didomenico e a Procuradoria-Geral do Município tiveram tempo de 15 minutos para defesa. No entanto, não estiveram presentes no plenário da Câmara.
